Na prática, proposta transforma a atual Companhia de Operações Especiais (COE) em batalhão. Texto não especifica se haverá aumento de gastos para ampliação de estrutura e efetivo.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que cria o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) no estado. A proposta segue agora para a sanção do governador Roberto Cidade (União).
A medida promove alterações na Lei nº 3.514, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Na prática, a nova legislação transforma a atual Companhia de Operações Especiais (COE) na estrutura de batalhão.
De acordo com o texto do projeto, a mudança é motivada pelo alinhamento com as principais Polícias Militares do país, que já adotam a nomenclatura de Bope para suas unidades de elite.
“A criação do Bope no Estado do Amazonas permitirá maior integração com unidades similares de outros Estados, participação em cursos e treinamentos padronizados e fortalecimento da doutrina nacional de operações especiais”, aponta um trecho da justificativa da proposta.
Atribuições da nova unidade
Com a mudança, o novo batalhão do Amazonas terá como focos de atuação:
- Formação altamente especializada;
- Equipes táticas permanentes;
- Atuação de negociadores de crise;
- Emprego de atiradores policiais de precisão (snipers);
- Doutrina consolidada de gerenciamento de crises;
- Capacidade de intervenção em cenários de extrema complexidade.
Orçamento e transição
O texto aprovado pelo legislativo estadual não detalha se haverá aporte ou aumento nos investimentos que hoje são direcionados à COE para custear a ampliação do efetivo, da estrutura física, a compra de novos equipamentos ou o treinamento do Bope.
Caso a lei seja sancionada pelo Poder Executivo, a transição para a nova estrutura deve ocorrer de forma gradual, e ainda não há uma data oficial definida para o início das atividades do novo batalhão.
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